Política de Reembolso

1. Nosso Compromisso

Esta Política de Reembolso é fornecida pela TropiCall Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.230.956/0001-74, com sede na Praça Nereu Ramos, 90, Centro, CEP 88.160-116, Biguaçu/SC.

Na TropiCall, queremos que você esteja completamente satisfeito com nossos serviços. Esta política descreve as condições de reembolso, seus direitos como consumidor e como você pode solicitar a devolução de valores.

Nossa plataforma opera com um modelo de créditos pré-pagos. As condições de reembolso variam conforme a situação, mas sempre respeitamos os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3. Créditos Promocionais e de Bônus

Créditos promocionais ou de bônus oferecidos pela TropiCall (como os créditos de boas-vindas para novos usuários) possuem as seguintes características:

• Não são reembolsáveis em dinheiro
• Validade: 90 dias após a concessão, salvo indicação diferente na promoção
• Não são transferíveis entre contas
• Expiram automaticamente se não utilizados dentro do prazo
• São consumidos primeiro: Antes dos créditos pagos, quando aplicável

Os termos específicos de cada promoção serão informados no momento da concessão dos créditos.

4. Créditos Adquiridos (Pagos)

4.1 Reembolso por Arrependimento (até 7 dias)

Conforme descrito na Seção 2, você tem direito a reembolso integral de qualquer compra em até 7 dias, independentemente do uso.

4.2 Reembolso após 7 dias

Após o período de arrependimento, podemos oferecer reembolso nas seguintes condições:

• Solicitação em até 30 dias: Reembolso proporcional aos créditos não utilizados, com dedução de taxa administrativa de 10%
• Uso mínimo: Para solicitar reembolso parcial, pelo menos 50% dos créditos devem estar disponíveis (não consumidos)

4.3 Situações Não Elegíveis para Reembolso

Não oferecemos reembolso (exceto o direito de arrependimento de 7 dias) nas seguintes situações:

• Solicitações após 30 dias da compra
• Créditos consumidos em sua totalidade ou quase totalidade (menos de 50% restantes)
• Contas suspensas ou encerradas por violação dos Termos de Serviço ou Política de Uso Aceitável
• Compras realizadas com cupons de desconto superior a 30%
• Créditos promocionais ou de bônus (conforme Seção 3)

5. Números de Telefone

Taxas de aquisição e mensalidades de números de telefone possuem as seguintes regras:

5.1 Taxa de Aquisição

• Reembolsável em até 7 dias: Se o número não foi utilizado para nenhuma chamada
• Não reembolsável: Após a primeira chamada realizada ou recebida pelo número

5.2 Mensalidade

• Não há reembolso proporcional para cancelamento antes do fim do período pago
• Exceção: Problemas técnicos persistentes que impeçam o uso do número (veja Seção 6)

5.3 Falhas Técnicas

Oferecemos reembolso integral da mensalidade quando:

• O número apresenta defeito técnico que não conseguimos resolver em até 5 dias úteis
• O número não foi ativado dentro de 48 horas após a compra por falha nossa

6. Compensação por Indisponibilidade

A TropiCall se compromete a manter a plataforma disponível. Em casos de indisponibilidade significativa, oferecemos compensação:

6.1 Critérios para Compensação

• Indisponibilidade superior a 4 horas consecutivas: Crédito de 5% do valor médio mensal gasto
• Indisponibilidade superior a 24 horas: Crédito de 20% do valor médio mensal gasto
• Indisponibilidade superior a 72 horas: Crédito de 50% do valor médio mensal gasto ou reembolso proporcional, a sua escolha

6.2 Exclusões

Não oferecemos compensação quando a indisponibilidade for causada por:

• Manutenção programada comunicada com antecedência
• Falhas de terceiros (provedores de telefonia, internet do cliente)
• Eventos de força maior
• Ações ou omissões do próprio cliente
• Suspensão da conta por violação de termos

6.3 Como Solicitar Compensação

Para solicitar compensação por indisponibilidade:

1. Entre em contato em até 30 dias após o incidente
2. Informe a data, horário e duração aproximada da indisponibilidade
3. Descreva o impacto em suas operações

Analisaremos a solicitação com base em nossos logs de sistema e responderemos em até 5 dias úteis.

7. Planos Enterprise

Clientes com contratos Enterprise (personalizados) têm condições de reembolso definidas em seus contratos individuais, que podem incluir:

• SLA (Service Level Agreement) com métricas específicas
• Compensações automáticas por indisponibilidade
• Condições especiais de cancelamento
• Períodos de aviso prévio diferenciados

Em caso de dúvida, consulte seu gerente de conta ou o contrato firmado.

8. Como Solicitar um Reembolso

8.1 Por E-mail

Envie um e-mail para financeiro@tropicall.ai com:

• Assunto: "Solicitação de Reembolso - [seu e-mail de cadastro]"
• E-mail cadastrado em sua conta
• Data e valor da compra que deseja reembolso
• Motivo da solicitação
• Se for direito de arrependimento, mencione "Artigo 49 do CDC"

8.2 Prazo de Análise

• Direito de arrependimento (CDC): Aprovação imediata, sem necessidade de análise
• Outras solicitações: Até 5 dias úteis para análise e resposta

9. Processamento do Reembolso

9.1 Prazo para Crédito

Após a aprovação, o reembolso será processado conforme o método de pagamento original:

• Cartão de crédito: 5-10 dias úteis (pode aparecer na fatura seguinte)
• Pix: 1-3 dias úteis
• Boleto: 10-15 dias úteis (necessário fornecer dados bancários)

9.2 Método de Reembolso

Reembolsos são processados no mesmo método de pagamento utilizado na compra original, exceto:

• Boleto: Reembolso via transferência bancária (TED/Pix)
• Cartão cancelado ou expirado: Reembolso via transferência bancária

9.3 Confirmação

Você receberá um e-mail de confirmação quando o reembolso for processado, com os detalhes da transação.

10. Disputas e Chargebacks

10.1 Recomendação

Se você tiver qualquer problema com uma cobrança, recomendamos fortemente que entre em contato conosco primeiro antes de abrir disputa com sua operadora de cartão. Nosso compromisso é resolver sua situação de forma rápida e justa.

10.2 Consequências de Disputas

Se você abrir uma disputa (chargeback) sem nos contatar primeiro:

• Sua conta poderá ser suspensa até a resolução da disputa
• O processo de resolução pode levar de 30 a 90 dias
• Forneceremos todas as evidências à operadora do cartão

10.3 Chargebacks Indevidos

Chargebacks fraudulentos ou indevidos (quando o serviço foi efetivamente prestado e não há direito a reembolso) serão:

• Contestados junto à operadora do cartão
• Podem resultar em encerramento permanente da conta
• Podem resultar em ações de cobrança

11. Resolução de Conflitos

Se você não concordar com nossa decisão sobre um pedido de reembolso:

1. Recurso interno: Solicite revisão por e-mail para legal@tropicall.ai, apresentando argumentos adicionais
2. Procon: Você pode registrar reclamação no Procon de seu estado
3. Plataforma consumidor.gov.br: Registre reclamação online no portal do governo
4. Juizado Especial: Para valores até 40 salários mínimos, você pode acionar o Juizado Especial Cível

Respeitamos todos os canais de defesa do consumidor e nos comprometemos a responder de boa-fé.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações que reduzam seus direitos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e através da plataforma.

A versão mais atual sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

13. Contato

Para dúvidas sobre reembolsos ou esta política:

• E-mail financeiro: financeiro@tropicall.ai
• E-mail geral: suporte@tropicall.ai
• Página de contato: tropicall.ai/contact

Nossa equipe está disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.