Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é fornecida pela TropiCall Tecnologia Ltda. ("TropiCall", "nós", "nosso" ou "empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.230.956/0001-74, com sede na Praça Nereu Ramos, 90, Centro, CEP 88.160-116, Biguaçu/SC, Brasil.

A TropiCall é a Controladora dos dados pessoais coletados através desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@tropicall.ai

2. Nosso Papel: Controlador e Operador

A TropiCall atua em diferentes capacidades dependendo do contexto do tratamento de dados:

2.1 TropiCall como Controladora

Somos Controladores dos dados quando:

• Coletamos seus dados de cadastro e conta
• Processamos dados para faturamento e pagamentos
• Enviamos comunicações sobre nossos serviços
• Realizamos análises para melhorar nossa plataforma
• Monitoramos a plataforma para prevenção de fraudes e segurança

2.2 TropiCall como Operadora

Somos Operadores dos dados quando:

• Processamos dados de terceiros (clientes dos nossos clientes) através dos agentes de voz
• Armazenamos gravações e transcrições de chamadas em nome dos nossos clientes
• Processamos informações da base de conhecimento enviada pelos clientes

Quando atuamos como Operadores, nossos clientes são os Controladores dos dados de seus próprios clientes e são responsáveis por obter as autorizações necessárias e cumprir com suas obrigações legais. Disponibilizamos Acordo de Processamento de Dados (DPA) para clientes que necessitem formalizar essa relação para fins de compliance. Solicite através de legal@tropicall.ai.

3. Informações que Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito (processadas por nossos parceiros de pagamento), dados para emissão de nota fiscal
• Dados de configuração: prompts, instruções, personalizações dos agentes de voz
• Documentos: arquivos enviados para treinamento dos agentes (base de conhecimento)
• Comunicações: mensagens enviadas ao nosso suporte

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: logs de chamadas, duração, métricas de desempenho dos agentes
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo
• Gravações e transcrições: áudio e texto das chamadas realizadas pelos agentes (quando habilitado pelo cliente)
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9

3.3 Dados de terceiros processados pelos agentes

Quando você utiliza nossos agentes de voz para interagir com seus clientes, podemos processar dados pessoais desses terceiros em seu nome, incluindo: nome, número de telefone, informações fornecidas durante a conversa e gravações de voz (se habilitado).

Você é responsável por informar seus clientes sobre o uso de IA no atendimento e obter os consentimentos necessários conforme a legislação aplicável.

4. Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais apenas quando temos uma base legal válida. As principais bases que utilizamos são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): para fornecer nossos serviços conforme os Termos de Serviço aceitos por você
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): para comunicações de marketing, funcionalidades opcionais e cookies não essenciais
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e realizar análises agregadas
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): para atender requisitos fiscais, regulatórios e responder a ordens judiciais
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI, LGPD): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços de agentes de voz
• Processar transações e enviar notificações relacionadas
• Treinar e personalizar seus agentes de voz com base nas configurações fornecidas
• Gerar relatórios e análises de uso para você
• Comunicar atualizações importantes sobre a plataforma
• Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Monitorar uso da plataforma para detectar e prevenir fraudes, golpes e atividades ilegais, utilizando sistemas automatizados de análise baseados em inteligência artificial, conforme nossa Política de Uso Aceitável

6. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

Importante: Nossa plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial para processamento de linguagem natural e geração de respostas. Você deve estar ciente de que:

• Respostas geradas por IA podem conter erros ou imprecisões. A tecnologia de IA generativa está em constante evolução e pode produzir informações incorretas, desatualizadas ou contextualmente inadequadas.
• Não é aconselhamento profissional. As respostas dos agentes de voz não substituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.
• Verificação recomendada. Informações críticas devem sempre ser verificadas de forma independente antes de qualquer tomada de decisão.
• Monitoramento automatizado. Utilizamos sistemas de IA para monitorar o uso da plataforma e detectar potenciais violações de nossa Política de Uso Aceitável. Alertas gerados por esses sistemas são revisados por nossa equipe antes de qualquer ação.

De acordo com a LGPD e o GDPR, você tem direito a solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem significativamente seus interesses.

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar suas informações com:

• Provedores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo processadores de pagamento, provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de análise
• Parceiros de tecnologia: provedores de IA, processamento de voz e telefonia necessários para o funcionamento dos agentes
• Autoridades legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger nossos direitos legais
• Autoridades competentes (proativamente): podemos compartilhar informações com Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público, Procon e outras autoridades quando tivermos suspeita fundamentada de atividade criminosa, fraude ou golpe, conforme permitido pela legislação brasileira

Não vendemos suas informações pessoais a terceiros.

Todos os nossos fornecedores e parceiros estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e processá-los apenas conforme nossas instruções e em conformidade com esta Política.

8. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil, incluindo:

• Estados Unidos: infraestrutura em nuvem e serviços de IA
• União Europeia: alguns provedores de serviço

Quando transferimos dados para fora do Brasil ou da União Europeia, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia e ANPD
• Verificação de que o país de destino oferece nível adequado de proteção
• Contratos com fornecedores que garantem medidas técnicas e organizacionais apropriadas
• Avaliação de impacto de transferência quando necessário

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa nosso site.

9.2 Cookies que Utilizamos

Utilizamos apenas cookies essenciais, necessários para o funcionamento da plataforma:

• Cookies de autenticação: gerenciados pelo nosso provedor de autenticação (Supabase) para manter sua sessão ativa e segura. Esses cookies são estritamente necessários e não requerem consentimento.

Não utilizamos cookies de rastreamento, marketing ou analytics de terceiros.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode impedir o funcionamento da autenticação no site.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) e Row Level Security
• Autenticação multifator disponível para todas as contas
• Monitoramento de infraestrutura e aplicações
• Backups periódicos criptografados
• Hardening de containers e isolamento de serviços

Para mais detalhes sobre nossas práticas de segurança, consulte nossa página de Segurança.

11. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa e por 5 anos após o encerramento (para fins legais e fiscais)
• Gravações de chamadas: 90 dias por padrão, configurável pelo cliente até o máximo de 1 ano
• Transcrições: mesmo período das gravações, exceto se excluídas separadamente
• Logs de uso: 2 anos para fins de análise, segurança e melhoria do serviço
• Dados de faturamento: 5 anos conforme exigências fiscais brasileiras
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento

Exceção para investigações: Em casos de suspeita de fraude, golpes ou atividades ilegais, dados relacionados à conta e atividades podem ser retidos por até 5 anos após o encerramento da conta para fins de investigação e cooperação com autoridades.

12. Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis, tais como informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para identificação única, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Se você configurar seus agentes de voz para coletar tais informações de seus clientes, você assume total responsabilidade por obter o consentimento específico e destacado exigido pela LGPD e GDPR, e por garantir que existe base legal adequada para tal tratamento.

13. Dados de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você utilizar nossos agentes de voz para interagir com menores, é sua responsabilidade garantir que possui o consentimento parental ou do responsável legal, conforme exigido pela LGPD.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações.

14. Seus Direitos

De acordo com a LGPD e, quando aplicável, o GDPR, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados

Para exercer seus direitos, entre em contato através de privacy@tropicall.ai. Você também pode excluir seus dados ou encerrar sua conta diretamente nas configurações da plataforma. Responderemos em até 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR).

Para mais informações sobre como exercer seus direitos, consulte nossa página LGPD e GDPR.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Notificaremos sobre mudanças significativas:

• Por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Através de aviso destacado em nossa plataforma
• Com pelo menos 30 dias de antecedência para mudanças materiais

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação da política atualizada.

16. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre esta política:

• Privacidade e direitos de dados: privacy@tropicall.ai
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@tropicall.ai
• Questões legais gerais: legal@tropicall.ai
• Página de contato: tropicall.ai/contact

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd ou, para residentes da UE, à autoridade supervisora do seu país.